Bernal acata ordem judicial e exonera Santini do cargo de procurador
Luis Carlos Santini não é mais procurador geral do município de Campo Grande. Ele entrou em acordo com o prefeito Alcides Bernal (PP) ontem e resolveu sair da prefeitura para não ser reponsabilizado por crime de desobediência a ordem judicial. De acordo com ele, a exoneração será publicada hoje no Diário Oficial.
“Para não descumprir a ordem judicial, resolvemos pela minha saída, mas vamos recorrer desta decisão, o prazo acabou ontem e vamos respeitá-lo”, afirmou Santini ao Campo Grande News.
O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1° Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, acatou pedido do MPE (Ministério Público Estadual) e da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), determinando a exoneração do procurador.
Caso – Por ser desembargador aposentado há menos de três anos, o Ministério Público Estadual ingressou com um pedido judicial para exoneração do procurador. O promotor argumentou que não foi respeitada a “quarentena” de três anos para o exercício da advocacia.
Santini destacou que vai ficar a critério do prefeito definir seu substituto até que o Tribunal de Justiça do Estado, instituição no qual presidiu, julgue a decisão de primeira instância que decidiu pela sua saída.