Bernal diz que relatório da CPI é “atestado de qualidade” de sua gestão
Numa leitura inversa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, o prefeito Alcides Bernal (PP) considera que o relatório final aprovado na semana passada “é um atestado de qualidade da nossa administração e comprova que não há inadimplência”. Para ele, a conclusão feita pelos vereadores foi fruto de perseguição política, não tendo lastro com os quadros de despesa.
Corroborando o discurso do chefe, o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur disse que o relatório é muito mais descrição de depoimentos do que investigação sobre pagamentos atrasados. “De 127 páginas de relatório a CPI até a 106 se coloca parte dos depoimentos realizados na CPI e a partir daí tem a conclusão”, observou ele.
Quanto à conclusão em si, Wanderley Ben Hur destacou que os quadros das fontes de receita do Município e de despesa não traduzem situações de inadimplência. “Não se vê inadimplência nos prazos médios de atraso. O maior é de 9 dias”, apontou o secretário. “O relatório aprova o que a administração fez, já que a lei admite prazo de até 30 dias. Foi relatório meramente político”, concluiu.
Bernal e seus secretários voltaram a repetir, esta tarde, que atraso seria se a prefeitura ficasse 90 dias sem pagar. “Não tem nenhum atraso”, afirmou o prefeito. Contudo, o prazo da Lei de Licitações (Lei nº 8.666) a que se referem, 90 dias, é o período que, se superado, dá o direito à empresa prejudicada de pedir a rescisão contratual.
