Caçambas devem ganhar chip para fiscalização do descarte de entulhos

O descarte emergencial dos entulhos acumulados em caçambas deve terminar na próxima semana, com a chegada das 400 últimas ao aterro do bairro Dom Antônio Barbosa. Para que o problema não ocorra de novo, o Município promete publicar regras e providenciar fiscalização rigorosa para o descarte de entulhos, agora sob a responsabilidade da Solurb, concessionária licitada para limpeza e coleta de lixo. Para monitorar tudo isso, a prefeitura quer chip localizador em todos os caminhões que fazem o transporte e até nas caçambas.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, José Marcos da Fonseca, o problema é que antes "não havia regras" consolidadas. Segundo ele, tudo que havia sido acordado em gestões anteriores com os empresários do setor "não foi registrado, não tem nada por escrito". Agora, aponta Fonseca, o momento é de regulamentar a atividade. E como a fiscalização envolve os veículos que transportam os entulhos, a prefeitura já acionou a Agência Municipal de Transporte e Trânsito.

"Com o chip, a Agetran pode fiscalizar o deslocamento deles (caminhões), a coleta das caçambas e onde é feito o descarte", explicou. O passo seguinte foi reunir os empresários, detalhar como tudo vai funcionar e ressaltar, mais uma vez, que só poderá operar quem tiver licença ambiental. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (3) e embasará um decreto regulamentador. "Na reunião, soubemos inclusive, que muitos deles já tem chip nos caminhões, mas precisamos que todos tenham".

Há um mês, eram mais de três mil caçambas lotadas de entulhos pela cidade, após a interdição do aterro do Jardim Noroeste - unico destino "oficial", até então, para o descarte de 1,4 tonelada de entulho acumulada diariamente. Enquanto proprietários de caminhões e caçambas protestavam pelas ruas pedindo providências, a prefeitura pressionava a Solurb a cumprir o contrato e "dar um jeito" em todo aquele lixo.

Após acordo pactuado há duas semanas com a concessionária responsável pela limpeza e coleta de lixo, o entulho acumulado começou a ser descarregado, em caráter emergencial, no aterro sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa. Após esse período, o entulho não poderá mais seguir para o "Lixão do Dom Antônio", sendo de inteira responsabilidade de quem produz, e da Solurb.

À prefeitura caberá fiscalizar, e será "rigorosa", conforme adiantou o secretário, em entrevista ao Campo Grande News na manhã deste sábado (4). "Nossa equipe de fiscalização já está agindo, monitorando o descarte e, inclusive, recebendo denúncias", apontou.

Ele ressalta que o plantão acontece também durante o fim de semana, pelo telefone 156. "Qualquer pessoa que veja um descarte irregular deve ligar e informar que iremos checar imediatamente". Caso constatada a infração, a empresa que estiver transportando o entulho poderá ser multada e ter o alvará de funcionamento cassado. "Só poderá operar quem tiver licença e fizer o descarte final da maneira correta, repeitando as exigências legais".

Prefeitura x caçambeiros - Tudo isso foi explicado no encontro desta sexta-feira, entre gestores municipais e o grupo de empresários. Ao reclamarem da queda do valor dos alugueis das caçambas por conta da interdição do aterro no Jardim Noroeste, Fonseca rebateu que não é atribuição do poder público discutir preços.

"Temos que participar da parte regulatória, em relação ao meio ambiente", disse, ressaltando que neste sentido havia falhas, tanto da parte do poder público, quanto da iniciativa privada.

Durante a reunião ficou definido que o recolhimento e descarte de entulhos será regulamentado por meio de decreto municipal. Na prática, nada muda em relação ao que já foi noticiado anteriormente. "A lei continua a mesma, não está sendo alterada. Apenas estamos organizando melhor", explicou o secretário, que representou o Município ao lado de Janine de Lima Bruno, da Agetran.

A agenda foi solicitada pelos próprios empresários. Do outro lado, Fonseca diz que explicaram as regras e aceitam contra-pospostas para que o decreto regulamentador seja pautado no diálogo de ambas partes.