Câmara analisa desconto no IPTU para quem instalar câmeras de vigilância
Projeto integra o programa Cidade Vigiada e está entre as cinco propostas a serem analisadas em segunda votação pela Casa nesta quinta-feira
A Câmara de Campo Grande encerra os trabalhos em plenário na primeira semana depois do recesso parlamentar votando cinco projetos de lei nesta quinta-feira (8). Os trabalhos terão início no plenário Oliva Enciso –na sede da Casa, na rua Ricardo Brandão, no Chácara Cachoeira– às 9h.
As propostas em análise divulgadas pela Câmara estão em segunda votação. Entre elas, está a que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas a cidadãos que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis –e que ficariam à disposição das autoridades de segurança pública. O projeto “Cidade Vigiada”, que também prevê outros pontos ligados ao tema, é de autoria de André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB).
Também será analisado projeto que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a criar uma programação que permita aos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) realizarem passeios culturais gratuitos usando o City Tour. Outra proposta, também de caráter autorizativo (isto é, se aprovada, será seguida pelo Executivo conforme a conveniência da administração), envolve a construção de portais nas entradas da cidades. Os dois projetos são de Salineiro.
A pauta inclui projeto de João César Mattogrosso (PSDB) que muda para rua Lempira trecho da rua Dinar entre as ruas Santana e São Felix, no Portinho Pache.
Completa a agenda de votações do dia proposta dos tucanos Delegado Wellington e Professor João Rocha, presidente da Câmara, que institui na cidade a Bengala Verde como meio adequado de identificar pessoas acometidas de baixa visão e instrumento de orientação e mobilidade –o projeto existe em outros locais e visa a melhor identificar pessoas que enfrentam dificuldade de locomoção por conta da limitação visual, mas que não são cegas.
