Câmara analisa seis vetos da prefeitura a projetos de lei nesta terça
A Câmara Municipal de Campo Grande vai analisar nessa terça-feira (15) seis vetos totais da prefeitura a projetos aprovados pelos vereadores. Se constatarem improcedentes, os parlamentares podem derrubar os vetos. Nesta semana, outras nove proibições foram votadas pela Câmara, que derrubou sete delas.
Um dos vetos a serem analisados é sobre a destinação de 5% das vagas do Minha Casa Minha Vida gerido pela Emha (Agência Municipal de Habitação) serem destinados para casais com idade entre 18 e 29 anos. A proposta é autorizativa, ou seja, não obriga a Prefeitura a executá-la quando tiver condições para tal.
Outro veto analisado será sobre a criação de um Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas em Campo Grande. Instituição de “selo empresa amiga” do ciclista também será analisado. Da mesma forma, o prefeito vetou totalmente a proposta. Também está na lista de análise o veto sobre a criação do “Programa Luz”, em Campo Grande, assim como dois outros que tratam de projetos que alteram legislações anteriores.
O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), já havia afirmado um “mutirão” de análise de vetos em março. Na lista dos vetos derrubados estão os sobre os projetos de isenção do IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano) para moradores de casas sociais e para quem tem câncer, além de reserva de cotas para negros e índios em concursos públicos do município.
