Câmara aprova orçamento de R$ 3,5 bilhões para a Capital em 2017
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (20), a Lei Orçamentária Anual, cuja previsão de receita é de R$ 3,5 bilhões para 2017, que será tocado pelo próximo prefeito, Marquinhos Trad (PSD). O valor representa um aumento de 4,9% em relação a 2016, quando o orçamento foi de R$ 3,4 bilhões.
Ao todo, os vereadores apresentaram 673 emendas ao projeto de orçamento municipal para o exercício de 2017. Por conta da situação financeira da Capital, entretanto, apenas 30 foram incorporadas, o restante ficou como sugestão ao próximo prefeito.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em duas votações. O relator da proposta, vereador Eduardo Romero (Rede), diz ter ficado satisfeito com o resultado.
“Realizamos audiências, demos tempo para os vereadores apresentarem as emendas, conversamos com diversas instituições. Abrimos espaço para mais diálogo para atender os anseios da população”, diz Eduardo Romero.
Segundo o relator do orçamento, o próximo ano será de desafios para o próximo chefe do Executivo. "Esse orçamento mais enxuto vai exigir mais eficiência em planejamento e gestão do próximo prefeito", afirmou Romero.
Suplementação – Foram aprovados os atuais 5% de suplementação, percentual de gastos que o Executivo pode alterar no orçamento sem autorização dos vereadores. Esse foi um dos pontos mais controversos durante a relatoria, pois foi contra a vontade da prefeitura, que encaminhou à casa de leis uma proposta para aumentar esse índice para 30%.
Saúde, Educação e Previdência - Previdência social é a área com maior previsão de investimento com 1,76%, o que corresponde em dinheiro aumento de R$ 73.912.881,00, seguida de saúde com previsão de aumento na casa de 1,03%, o que dá R$ 83.378,559,00 a mais.
Educação teve um acréscimo de R$ 11.238.614,00, passou de R$ 765.469.386,00 em 2016, para R$ 776,708.00,00 no ano que vem, mesmo com uma queda proporcional de 22,16%, este ano, para 21,64% do total do orçamento para o ano que vem.
Menos investimentos – No total 11 áreas receberão menos investimentos em 2017, em relação a este ano.
A área com maior queda no investimento é a de transporte com 2,50% a menos do que foi neste ano. Neste setor para 2016 a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70.780.036,00.
Além de transporte e educação outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração (-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).
