Com 30 emendas, Orçamento vai para comissões antes de ser votado
Relator manteve em 5% a margem de movimentação de gastos do prefeito
Relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) na Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador Eduardo Romero (Rede) entregou à mesa diretora seu parecer sobre o projeto, que prevê arrecadação de R$ 3,59 bilhões. Segundo o parlamentar, à proposta foram incorporadas 30 emendas, sendo que uma delas mantém a margem para movimentação de gastos, sem autorização, em 5%.
De acordo com o presidente da casa de leis, o vereador João Rocha (PSDB), o parecer ainda passará por outras comissões – ele não especificou quais – antes de ir ao plenário. A votação deve ocorrer nas quatro sessões restantes para o término das atividades legislativas deste ano. “Não haverá aceleração das outras votações, mas dará tempo de votar a peça”, afirmou.
Das 676 emendas apresentadas, desde que o projeto deu entrada no Legislativo Municipal, somente 30 foram incorporadas, afirmou. Sem dar detalhes, Romero só adiantou que a maioria delas gira em torno de pedidos na área de infraestrutura. O restante das emendas serão acrescidas ao projeto como sugestão ao Executivo Municipal.
“São 25 emendas financeiras e as outras cinco de redação. Uma delas é manter em 5% o índice de suplementação do prefeito”.
A casa de leis aguardava o fim da eleição para votar o projeto, esperando ter diálogo com o prefeito eleito, que executará o orçamento ano que vem. O relator do projeto disse ao Campo Grande News que a peça poderá ser votada a partir de terça-feira (13).
O projeto do Executivo, encaminhado à Câmara no final de setembro, prevê R$ 3,59 bilhões para 2017 e redução nos recursos para os investimentos.
De acordo com o projeto, a área que terá maior queda no investimento é a de transporte, com 2,50% a menos do que foi em 2016. Neste setor a previsão de investimento deve cair de 14,07% para 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70 milhões.
A educação é outra área com previsão investimento menor em 2017. A redução deve ser de 22,16% do orçamento municipal deste ano para 21,64% do orçamento no próximo ano, queda de 0,52% e R$ 11 milhões a menos.
