Câmara aprova urgência e 2ª texto da reforma tributária vai a Plenário
Iniciativa que vai unificar impostos também deve elaborar alíquotas e metodologia nesta terça (13)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (12), regime de urgência na apresentação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Desta vez, o PLP (Projeto de Lei Complementar) deve discorrer os detalhes da unificação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Criado para substituir o ICMS (imposto estadual) e o ISS (imposto municipal), o IBS será gerido pelo Comitê Gestor, que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.
Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, dotada de independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.
Com a aprovação do recurso, a proposta de nº 108/2024 começa a ser discutida em Plenário nesta terça-feira (13). Vale lembrar que o primeiro projeto foi aprovado antes do recesso parlamentar, em julho deste ano. A etapa regulamentou a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e teve voto favorável de cinco deputados sul-mato-grossenses.
A pré-candidata à prefeitura de Campo Grande, Camila Jara (PT), Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) compuseram a maioria dos 336 parlamentares favoráveis ao texto. Já Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) estiveram entre os 142 deputados contra a primeira proposta.
À época dos fatos, foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base.
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