Maioria da bancada de MS pede urgência na regulamentação da reforma tributária
6 dos 8 parlamentares foram favoráveis ao requerimento que propõe votação do PLP já nesta quarta-feira (10)
Seis dos oito parlamentares que formam a bancada sul-mato-grossense na Câmara dos Deputados foram favoráveis à aprovação do requerimento que pede urgência na votação do projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação do recurso aconteceu na noite desta terça-feira (9), no plenário da Casa de Leis, em Brasília (DF).
Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) compuseram o total de 322 votos a favor do PLP de nº 68/2024. Já Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) foram contra.
Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril.
Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços federais, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados, o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.
Conforme apurado pela Agência Brasil, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado "cashback", para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
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