Texto que regulamenta a reforma tributária entra na pauta da Câmara

A votação do texto que regulamenta a reforma tributária deve ser iniciada nesta quarta-feira (10), segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), em coletiva à imprensa nacional. O parlamentar espera que as bancadas possam se reunir para debater sobre as regras gerais de tributos criados sobre o consumo.

Conforme antecipado, o grupo de trabalho responsável pela substituição do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), já apresentou seu parecer. Lira destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%.

"Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. É possível", ressaltou o deputado aos jornalistas.

Lira também foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica durante entrevista na semana passada. Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda.

"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica", finalizou o parlamentar.

A nova cesta básica com isenção de impostos inclui itens como arroz, feijão, manteiga e café. No entanto, as carnes pagarão 60% a menos de impostos, permanecendo fora da lista de produtos com alíquota zero.

Absorventes higiênicos, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais foram incluídos na lista de produtos com isenção total de impostos. Antes, esses produtos teriam uma redução de 60% nos impostos, mas agora, não pagarão nenhum imposto.

Os carros elétricos e as apostas foram incluídos no "imposto do pecado", que prevê uma alíquota seletiva maior para bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A inclusão dos carros elétricos se justifica pelo impacto ambiental negativo das baterias de lítio utilizadas nesses veículos.

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