Segundo projeto da reforma tributária deve ir ao plenário em agosto
PL com regras do Imposto sobre Bens e Serviços já foi debatido por grupo de trabalho, segundo Arthur Lira
A votação de um segundo texto de regulamentação da reforma tributária só deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados em agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso parlamentar que se inicia na próxima quinta-feira (18).
Segundo o titular da Casa de Leis, Arthur Lira (PP), a nova proposta que apresenta regras para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já está madura para ser votada. Em entrevista à CNN Brasil, o progressista afirmou que a tratativa "[...] foi amplamente discutida pelo grupo de trabalho que debateu a proposta".
Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma, o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024), ocorrida no último dia 10. Ele disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto.
"O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico", disse.
O projeto original previa a devolução de 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A versão aprovada, no entanto, incluiu carnes e elevou de 50% para 100% a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural.
Conforme noticiado, 336 parlamentares foram favoráveis ao texto que regulamenta as regras de imposto sobre consumo, que substituirão o PIS, a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e parcialmente o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Da bancada sul-mato-grossense, cinco deputados votaram com o governo. São eles: a pré-candidata à prefeitura de Campo Grande, Camila Jara (PT), Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). O também pré-candidato Beto Pereira (PSDB) foi contra a primeira proposta, ao lado de nomes da direita como Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
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