Câmara de Dourados faz sessão extraordinária para votar aumento de vereadores
A partir da próxima eleição, população terá dois parlamentares a mais no plenário da Casa de Leis
O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), convocou sessão extraordinária durante o recesso parlamentar. Os vereadores da cidade localizada a 251 km de Campo Grande vão votar a partir das 9h, desta quarta-feira (27), dois projetos que alteram a Lei Orgânica Municipal.
Em segunda discussão, os parlamentares votam o aumento de cadeiras para a próxima legislatura. Com base no novo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o aumento de população da segunda maior cidade do Estado, passando a 243.367 habitantes, dá o direito de ampliar mais duas cadeiras no plenário. Passando de 19 para 21 vereadores eleitos, já na eleição de 2024. A medida garante maior representatividade dentro da Casa de Leis.
Outro projeto que também entrará em pauta foi encaminhado pelo prefeito Alan Guedes (PP). A alteração na Lei Orgânica visa baixar o custo da taxa de lixo para o cidadão. A Prefeitura passará a custear 30% do valor do serviço, sendo que já custeia 15%.
Desde o ano passado, a Lei Federal nº 14.026 estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no país, determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros.
Em 2022, uma lei municipal estabeleceu que a administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal deveria contribuir com 15% do valor total do serviço de coleta de resíduos. No entanto, após análises detalhadas e considerações sobre equidade fiscal e justiça tributária, tornou-se evidente que a contribuição municipal deveria ser maior. Por isso, um novo projeto de lei sugere que o município arque com 30% do custo global desse serviço essencial.
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