Câmara derruba mais quatro vetos e impõe nova derrota ao prefeito
Neste ano, já são pelo menos 25 vetos rejeitados
Nesta quinta-feira (25), os vereadores derrubaram mais quatro vetos do prefeito Alcides Bernal (PP) a projetos de leis aprovados na Câmara Municipal, anteriormente. Somente este ano, pelo menos 25 rejeições do prefeito foram derrubadas no Legislativo Municipal. Dos 29 parlamentares, 21 optaram por derrubar, enquanto o restante não estava presente na hora da votação.
Uma das propostas derrubada é a que prevê a implantação do programa de subsídios habitacional Cheque Moradia em Campo Grande. De acordo com o autor do projeto, Marcos Alex (PT), a proposta dá aos moradores a oportunidade de conseguir um empréstimo, seria forma de ajudá-los, argumentou. “Mas o prefeito de maneira fria e insensível vetou”.
Outra proposta vetada por Bernal, mas que foi rejeitada pelos vereadores, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande, para 2017. Neste caso, a proposta foi apresentada pelo próprio Executivo Municipal.
A matéria que prevê a afixação de horário especial de coleta de lixo nas festas de fim de ano também deve passar a valer, depois da derrubada do veto hoje. Por fim, o quatro veto derrubado se refere a autorização da criação da coordenadoria de segurança de medicina do trabalho.
A principal crítica dos parlamentares é que, além da quantidade de vetos, o prefeito tem vetado propostas que são só autorizativas, como é o casos dos projetos analisados hoje. Neste caso, o projeto de lei autorizativo dá a prerrogativa de o Executivo Municipal cumprir ou não e de acordo com sua disponibilidade financeira. “É um absurdo. Parece que tem o prazo de vetar por vetar”, criticou o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB).
Após a promulgação das leis, que deve ocorrer e ser publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nos próximos dias, as propostas passam a valer. Resta ao Município tentar reverter somente na Justiça.
