Câmara diz que não há motivos para afastar vereadores da Comissão de Ética
A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu não seguir a recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) e afastar da Comissão de Ética os vereadores investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) na Operação Coffee Break. No documento encaminhado ao promotor de Justiça Fernando Zaupa, o presidente da Câmara, vereador Flávio César (PT do B) assinala que nenhum dos cinco integrantes da Comissão estão sendo investigados e por esse motivo não precisam ser afastados.
No documento de duas laudas, entregue no último dia 15, o presidente da Câmara Municipal ressalta que “a Comissão de Ética, preocupada com a lisura do procedimento administrativo instaurado, é composto apenas por vereadores que não constam como investigados no aludido procedimento investigatório instaurado em trânsito no MPE (Ministério Público Estadual).
A Comissão de Ética da Câmara é presidida pelo vereador João Rocha (PSDB), tendo como integrantes Chiquinho Telles (PSD), Vanderlei Cabeludo (PMDB), Ayrton Araújo (PT) e Herculano Borges (SD). Ao analisar o pedido feito pelo Gaeco para a concessão da prisão temporária do empreiteiro João Amorim, dono da Proteco, e do prefeito afastado, Gilmar Olarte, o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva trata os 17 vereadores que o Gaeco pediu afastamento como investigados.
Depois de citar nominalmente os 17 vereadores que o Gaeco pediu o afastamento, Luiz Claudio Bonassini da Silva faz a seguinte citação: “Assim, conforme exaustivamente exposto, os investigados utilizam-se de suas funções públicas de vereadores para praticar delitos, tais como corrupção ativa”. Na relação dos que tiveram os pedidos de afastamento negados pelo desembargador e que fazem parte da Comissão estão João Rocha, Chiquinho Teles e Vanderlei Cabeludo.
A recomendação feita pelo promotor Fernando Zaupa é em atendimento a uma sugestão encaminhada pelo corregedor do MPE, Mauri Valentin Ricciotti. Segundo ele, a medida tem como objetivo evitar problemas futuros, já que a participação de investigados na Comissão de Ética pode resultar na anulação dos atos da Cominssão.
