Com vereador ganhando mais do que ministro, MP mira a “farra das diárias”
Promotor fez recomendação após gastos de R$ 891 mil pela Casa de Leis em 2024
Com vereador de Anastácio ganhando quase o dobro da diária de ministro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tenta frear a gastança dos parlamentares. No ano passado, a Casa de Leis desembolsou R$ 891 mil com diárias.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está investigando o alto gasto com diárias na Câmara Municipal de Anastácio, onde vereadores recebem valores superiores aos de ministros federais. Em 2023, foram gastos R$ 891 mil com diárias. O promotor Marcos Martins de Britto recomendou que os valores sejam ajustados para seguir o princípio da razoabilidade, usando como referência as diárias de ministros, que variam de R$ 750 a R$ 900. A recomendação inclui critérios diferenciados para viagens em veículos oficiais e particulares, além de exigir relatórios detalhados das viagens. O objetivo é evitar que as diárias se tornem uma forma disfarçada de remuneração. A Câmara de Anastácio ainda não se manifestou sobre o caso.
Nesta quarta-feira (dia 2), o promotor Marcos Martins de Britto publicou recomendação para a Câmara Municipal fixar valor das diárias atendendo ao princípio da razoabilidade, tendo como parâmetro o total pago pelo governo federal aos ministros.
Atualmente, artigo da Resolução Municipal 002/2024 prevê valor de R$ 1.600 para viagens de vereador para fora do Estado. Valor acima do pago aos ministros. A diária para o deslocamento do primeiro escalão do governo federal varia de R$ 750 a R$ 900 (quando a viagem é para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo).
Ainda segundo o promotor, diversos servidores, no ano de 2024, receberam valores em diárias que caracterizam composição disfarçada da remuneração.
A recomendação é para que o presidente da Câmara Municipal de Anastácio, vereador Lincoln Peliccion (PSDB), estabeleça critério diferenciado quando o deslocamento ocorrer mediante veículo oficial e quando for veículo particular ou houver pagamento de passagem pelo poder público.
Além de exigir que o relatório de viagem não seja preenchido com descrição genérica dos serviços executados e pessoas contatadas, devendo se observar a concretude na justificativa de deslocamento e vinculação com as atribuições do cargo, abstendo-se do pagamento de diária para deslocamento que não guarde relação intrínseca com as funções de vereador ou do cargo do servidor público.
“As diárias devem servir para reparar os prejuízos financeiros propiciados ao servidor, e não para provocar prejuízos ao erário”, reforça o promotor.
A reportagem entrou em contato com a Câmara de Anastácio e aguarda retorno.
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