Câmara Municipal vai limitar número de moções apresentadas pelos vereadores

Projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que será apreciada após o recesso, pretende regulamentar as homenagens apresentadas pelos parlamentares de Campo Grande. O objetivo da proposta é fixar critérios para o número desenfreado de moções protocoladas durante as sessões.

Atualmente, cada um dos 29 parlamentares possui direito ilimitado de concessão de moções de congratulações durante cada sessão ordinária. A honraria é um ato previsto no Regimento Interno da Casa, que visa prestar o reconhecimento a pessoas que contribuem para o desenvolvimento do município. Depois de apresentadas, as indicações precisam ser aprovadas em Plenário.

Com a nova proposta, as homenagens serão limitadas 5 por vereador e terão que ser protocoladas até às 16h do dia anterior à sessão. A ideia é que a Câmara legisle mais e homenageie menos, tendo em vista o grande tempo desperdiçado durante os trabalhos para a apresentação e leitura das moções.

“É trabalho da Mesa Diretora conduzir os trabalhos para que todas fases da sessão ocorram dentro do limite de horário estipulado pelo Regimento Interno, portanto faz-se necessário reduzir para 5 a quantidade de moções apresentadas em cada sessão”, diz o texto do projeto.

A Câmara Municipal está de recesso desde o dia 22 de dezembro. A primeira sessão ordinária de 2023 acontece no dia 2 de fevereiro, a partir das 9h.