Câmara realiza debate sobre cobrança retroativa da taxa de iluminação
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza no próximo dia 23 uma audiência pública para debater a cobrança retroativa da taxa de iluminação pública na Capital, a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
A reunião, que acontece a partir das 14h, foi convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 42 milhões com a cobrança retroativa do valor, feito na conta de energia elétrica.
Com o valor, a prefeitura pretende substituir todas as lâmpadas da iluminação pública da Capital por LED. A audiência será aberta ao público e contará com entidades representantes sociais e de classe.
Entre os convidados, estão representantes da prefeitura, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Procon, Defensoria Pública, Energisa e MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A taxa foi suspensa por seis meses pela Lei Complementar 285, promulgada pela Câmara Municipal em julho de 2016, sob argumentação de que a prefeitura tinha R$ 53 milhões em caixa, dinheiro suficiente para custear a iluminação no período.
Contudo, a questão foi parar na Justiça, que primeiro manteve a suspensão e, depois, ao analisar o mérito, liberou a cobrança com efeito "ex tunc", que permite a cobrança retroativa. A audiência será no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande fica localizada na avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park.
