Câmara tem Plano Diretor e vetos para analisar nos próximos dias
Presidente da casa de leis citou, ainda, que os vereadores aguardam a chegada da nova taxa do lixo para começar a analisar o projeto
Ainda no início do ano legislativo, a Câmara Municipal de Campo Grande tem projetos de leis de 2017 a serem discutidos em 2ª votação, análise de 15 vetos e a expectativa de se debruçar no Plano Diretor, que é o conjunto de diretrizes e metas para o desenvolvimento urbano da cidade.
A informação é do presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), nesta quinta-feira (15), primeira sessão depois do Carnaval.
O Plano Diretor foi apresentado pela prefeitura de Campo Grande em novembro passado. A ideia é promover audiências públicas com a população para discutir a proposta.
"Esse projeto é extremamente importante porque reflete a projeção do desenvolvimento da cidade de 10, 20, 30 anos a frente. Então, tem de ser bem discutido", afirma o presidente.
O Plano Diretor é um instrumento que organiza a cidade, com mecanismos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porquê pode expandir a cidade. Quando aprovado, o projeto terá duração de 10 anos.
Nas próximas semanas, a Câmara Municipal também vai analisar 15 vetos da prefeitura à projetos de leis. O presidente não citou quais, mas há, por exemplo, o veto do município às emendas dos vereadores ao PPA (Plano Plurianual - 2018-2021).
Outro projeto de lei que foi vetado pela prefeitura é o que previa a criação do Fundo Municipal para Adequação Urbana de Acessibilidade. O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou 274 das 321 emendas apresentadas pelos vereadores no PPA (Plano Plurianual). O documento prevê metas e ações durante quatro anos. Neste caso, a peça valerá de 2018 a 2021.
Propostas apresentadas em 2017 passarão por segunda votação nas próximas sessões.
Aguardando - Os vereadores aguardam a chegada do projeto de lei que vai estabelecer a nova taxa de lixo, de acordo com o presidente. Por enquanto, o Executivo municipal ainda não apresentou propostas de 2018.
