Câmara vota em regime de urgência renegociação de dívidas com Prefeitura
A proposta de renegociação de dívidas da Prefeitura de Campo Grande será votada nesta quinta-feira, 28, pela Câmara Municipal em regime de urgência, disse o presidente da Casa, vereador João Rocha (PSDB).
Segundo ele, o secretario municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, esteve na Câmara Municipal na semana passada para debater sobre o projeto, todas as dúvidas foram sanadas, e a Casa está pronta para votar a proposta com algumas emendas. Só não soube dizer quantas nem o foco das emendas apresentadas pelos vereadores.
João Rocha também não deu detalhes do projeto. O que se sabe é que engloba todos os tributos e taxas cobrados pela prefeitura, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), e apresenta três formas de pagamento de débitos com os impostos cobrados pela prefeitura: À vista com desconto de 90% nos encargos, além de parcelamentos em seis ou 12 meses do valor.
“O Refis será uma boa oportunidade para as pessoas ficarem em dia com o fisco, e uma forma da prefeitura arrecadar recursos para sanear suas finanças”, comentou o vereador João Rocha. “Se aprovado, a renegociação de débitos começar a vigorar já este ano.
Histórico - O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, ressalta que não se trata de um Refis (Programa de Conciliação Fiscal), mas sim de um “mero reparcelamento”. “É uma questão de justiça tributária”, defende.
No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.
