Cartórios podem ter que informar Detran sobre transferência de veículos

O deputado Maurício Picarelli (PSDB) apresentou projeto que obriga os cartórios a informar o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), sobre transferência de veículos, no ato que for feito o reconhecimento de firma, pelo vendedor e comprador do carro ou moto. A proposta será votada pelos parlamentares na Assembleia.

O projeto ainda prevê que as duas instituições criem um sistema eletrônico de comunicação, para que esta informação sobre transferência de veículos seja feita de forma automática, sendo que as despesas ficarão por conta dos cartórios, sem custos ao governo estadual.

Estas informações repassadas precisam ter os dados previstos no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Ainda deverá ser fixado nos cartórios, em local visível, os esclarecimentos sobre estas novas regras.

“Essa comunicação deve ser feita em 30 dias, a partir da venda. Logo, sua efetivação depende de trâmite burocrático, sendo exigida a apresentação, na sede do Detran, de formulário preenchido juntamente com uma série de documentos. Queremos desburocratizar e dar celeridade neste processo”, disse o autor.

O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados no plenário. Se for aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.