Cassems deverá receber R$ 30 milhões até o final do ano após sanção de lei

Assim que sancionado o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) o Governo do Estado deverá definir as datas de repasse dos R$ 60 milhões.

A primeira parcela, que equivale a R$ 30 milhões, deve ser depositada até o final deste ano. Já os outros 50% restantes serão destinados em 2024. O texto foi aprovado nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa. Dos deputados presentes, 17 foram favoráveis e 3 contrários, Lia Nogueira (PSDB), Rafael Tavares (PRTB) e João Henrique Catan (PL).

Na justificativa do governador, Eduardo Riedel (PSDB), autor da proposta, a medida surgiu após entender os problemas financeiros pelos quais a administradora do convênio está passando, embora não seja atribuição dele interferir na gestão de receitas e despesas da Cassems.

“O governo encontrou essa forma para apoiar pontualmente, nesse momento de dificuldade, e a Cassems vai buscar dentro da sua gestão os caminhos para equacionar esse momento difícil que vive. E vive toda a Saúde, é importante que se diga isso, que toda a Saúde, hospitais têm tido uma dificuldade real em função do aumento de custos e reflexos da pandemia”, destacou.

No contexto financeiro apresentado aos parlamentares, a Cassems revelou um passivo de R$ 150 milhões, que representa as obrigações e dívidas da entidade, correspondendo a 15% do patrimônio total, que é de R$ 1 bilhão.

A operadora de convênio tem, contudo, apenas R$ 90 milhões em caixa. A diferença entre o passivo e os recursos em conta resulta em desequilíbrio financeiro de R$ 60 milhões, exatamente o valor que o governo se comprometeu a repassar.

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