Causa animal e defesa das mulheres entram em pauta na Assembleia Legislativa
Última sessão da semana terá quatro projetos para avaliação dos deputados estaduais
Nesta quinta-feira (20) os deputados estaduais analisam quatro projetos na última sessão da semana na Assembleia Legislativa. Os trabalhos podem ser acompanhados ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis, a partir das 09h30.
A votação da redação final da proposta 138/202 do deputado Lídio Lopes (Patriota) que obriga os cartórios a emitirem certidões de registro civil em braille às pessoas com deficiência visual de forma gratuita será o primeiro projeto a ser analisado. Se aprovado, o texto segue para a sanção do governador.
Em segunda discussão, devem ser votadas duas propostas relativas à causa animal, todas de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). O projeto de lei 52/2021 cria o Dia Estadual do Protetor dos Animais a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de janeiro e o projeto de lei 180/2020 trata sobre o Código de Proteção aos Animais em Mato Grosso do Sul, estabelecendo medidas de combate a abusos, maus-tratos e demais condutas cruéis.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o a prosposta 116/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A matéria quer incluir no calendário oficial do Estado o dia 12 de maio de todo ano como Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho.
A data visa estimular a conscientização quanto ao problema, a prevenção e o combate a atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente de trabalho.
