CGU aponta as "armações" de grupo de Amorim para ganhar licitação do lixo
Para vencer o contrato bilionário da coleta e tratamento do lixo em Campo Grande, a organização comandada pelo empreiteiro João Alberto Krampe Amorim dos Santos teria montado com a Prefeitura da capital uma série de artimanhas no edital de licitação, para que não restasse qualquer possibilidade de alguma concorrente vencer a disputa. É o que aponta um dos relatórios da CGU (Controladoria Geral da União) que faz parte do material da Operação Lama Asfáltica.
Um dos requisitos contidos no item 3.1 do edital, por exemplo, diz os consórcios, para entrarem na disputa, só poderiam ser formados por até 3 empresas, o que contraria a Lei 8.666/95. O relatório da CGU diz ainda, que a jurisprudência do TCU (Tribunal de Contas da União) “não admite” que o poder público limite o número de participantes em consórcio para a disputa de licitações.
Outro item que reforça os técnicos da CGU a suspeitarem de direcionamento da licitação do lixão de Campo Grande é o que trata da estrutura financeira da empresas participantes. O edital exige a comprovação de garantia de proposta no valor de R$ 5 milhões e a existência de capital social integralizado no valor de R$ 53,8 milhões.
As informações coletadas pela equipe que investiga a atuação da organização de João Amorim levam a crer que o grupo começou a se organizar para a disputa dois anos antes. No período de 2008 a 2010, Lucino Potrich Dolzan, genro de João Amorim, era funcionário de uma empresa de comunicação da irmã, onde tinha salário de R$ 1 mil. Em 2010, ele e o irmão Lucas Dolzan, passam a ser donos da Socenge que posteriormente passou a se chamara LD. A partir daí verificou-se que o capital social integralizado da empresa foi sendo alterado por meio de manobras contábeis, chegando em 2011 a R$ 39,2 milhões.
Verificou-se que a Financial Construtora Industrial, passou por processo semelhante. No final de maio de 2011, por exemplo, alterou seu capital social integralizado de R$ 13 milhões para R$ 75 milhões. Para os técnicos da CGU, toda a manobra contábil tinha como finalidade fazer com que o consórcio CG Solurb, da qual fazem parte a LD e a Financial, se enquadrassem no item do edital de licitação que exigia que o consórcio que fosse disputar a concessão do lixo tivesse capital social de R$ 53,8 milhões. Juntas, o capital das duas empresas chegou a R$ 114,2 milhões.
Outro item que no entendimento dos técnicos serviu para limitar a participação de pretensos concorrentes, consta na página 20 do edital. Ali está especificado que o consórcio precisa ser dona ou ter o compromisso de compra e venda de pelo menos um imóvel de no mínimo 50 hectares, no local onde deverá ser implantado o novo aterro sanitário da Capital. Segundo os técnicos da Controladoria Geral da União, além de terem 54 dias para comprar o terreno ou assinar o contrato de compra e venda, ainda assim correria o risco da Prefeitura não aprovar a área.
Nesse quesito há suspeita ainda de que houve uma simulação de competição, pois além do CG Solurb apenas o consórcio HFMA Resíduos Sólidos participou da disputa. Segundo o relatório, ela apresentou o imóvel denominado Cabeceira do Bernardo, de propriedade da Empar, que tem como sócios David Haddad Neto e Jorge Haddad. Já o CG Solurb apresentou a propriedade denominada Fazenda Bálsamo, com 98 hectares.
O detalhe é que o imóvel está registrado em nome da Brasil Engenharia Ambiental Ltda, que tem como donos David Haddad Neto e Antonio Fernando de Araújo Garcia. Este último, sócio da Financial Construtora Industrial. Outra coincidência, é que Antonio Fernando é sócio de Jorge Haddad no Consórcio Rio Dourado, formado pela Financial e Haddad Engenheiros Associados Ltda.
“Como seria possível que apenas duas empresas/consórcios tivessem interesse em uma licitação no valor estimado de R$ 1,8 bilhão para a gestão do lixo em Campo Grande por 25 anos”, questiona os técnicos da CGU.
Analisando os documentos, os fiscais da CGU detectaram também uma manobra para favorecer a empresa Anfer, também integrante da organização comandada por João Amorim. Segundo ele, no edital de concorrência 66/2012, de 23/05/2012, foram quantificados e orçados os serviços de conclusão e encerramento do aterro sanitário Dom Antonio Barbosa II. Ocorre que em maio de 2012, conforme o edital 246/2006, a Anfer retomou a obra. Só em outubro daquele ano a Prefeitura solicitou à Funasa (Fundação Nacional da Saúde) a reprogramação do serviço, para que não houvesse a sobreposição de tarefas. No entendimento dos fiscais, isso demonstra não só desorganização da Prefeitura mas também a “ocorrência de concluio criminoso”. Detalhe: Antonio Fernando de Araújo Garcia é sócio da Anfer e também da Financial Construtora Industrial.
A CGU verificou ainda que ao exigir que os pretendentes à disputa apresentassem projeto que comprovasse todo o conhecimento do processo de coleta e tratamento do lixo na Capital, tinha-se como objetivo eliminar possíveis concorrentes, pois seria impossível fazer esse levantamento no prazo que era de 54 dias até a abertura das propostas. Outra armadilha seria o pagamento da garantia da proposta, o correspondente a 1% do valor da licitação. Com isso, seria possível saber antecipadamente quem tinha pretensões de participar da concorrência e assim fazer o “conluio” para vencer a disputa.
