Chaves defende mudança em projeto do Uber, mas Senado aprova urgência

O senador sul-mato-grossense Pedro Chaves (PSC), relator do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte particular, defendeu nesta terça-feira (24) que a proposta vinda da Câmara Federal passe por mudanças para beneficiar os usuários. Entretanto, o Senado aprovou a votação em regime de urgência do projeto original.

A proposta, já validada pelos deputados federais, inclui o Uber e serviços semelhantes como transporte público e, assim, delega ao Poder Público municipal sua regulação, concedendo autorizações para a atividade.

Tal projeto é visto como uma "taxização" do Uber, Cabify e demais aplicativos do tipo, já que define critérios como o uso de placa vermelha e faz com que cada motorista interessado em trabalhar nesse serviço precise de uma concessão pública, assim como ocorre com os táxis - cada carro necessita de um alvará.

Contrário a proposta original, Pedro Chaves entregou nova proposta, regulamentando o transporte individual com critérios mais flexiveis e que, segundo ele, beneficiariam não empresas, e sim a população que usa tal serviço.

"No meu texto nem táxi eu cito. Foi uma tragédia a aprovação do regime de urgência da proposta original", frisa o senador sul-mato-grossense., que completa. "É quase uma exclusão do Uber, porque é uma burocracia impossível para as prefeituras conceder esses de alvarás para cada motorista".

Chaves comenta também que a concorrência ao táxi deu mais competitividade aos setor, que corrigiu velhos vícios e apresenta um melhor serviço atualmente, já os aplicativos são mais baratos. Além disso, ele criticou a forma atual de concessões.

"Tem pessoas que tem 100 autorizações de táxi e o motorista fica precarizado, porque tem que pagar R$ 150 por dia para usar esse táxi. Ele já sai com débito de R$ 150. Se não tiver cliente, entra no vermelho. Senado esquece disso. Os uberistas já não, dependem só do trabalho dele, se trabalhar bastante, vai ganhar bastante", completa.

O senador ainda diz que o Senado esqueceu que a sociedade brasileira é que tem que ser beneficiada com a regulamentação, que deveria seguir exemplos de inovações tecnológicas como o recente Netflix e, anteriormente, os e-mails.

Sobre um possível veto do presidente Michel Temer (PMDB) de partes do projeto, que ele acredita que sejam excessivos e vão contra a vontade popular, por não beneficiá-la, Chaves diz que não quer que isso aconteça, citando como exemplo a questão da placa vermelha e a delegação incondicional da concessão aos motorista ao Poder Público.

"Deve ser aprovado aqui como veio da Câmara e ir para a sanção do presidente, que deve simplesmente sancionar ou vetar o projeto inteiro. Depende de como as coisas vão caminhar até lá", destaca o senador sul-mato-grossense.

O projeto da Câmara deve ser votado na próxima terça-feira (31) no Senado. Caso haja alterações, como propõe o relator Chaves, ele volta para a mão dos deputados federais, que avaliam se aprovam ou não as mudanças. Se isso não ocorrer, o texto vai direto para o presidente Michel Temer.