Chaves diz que é impossível governar com suplementação “zerada”
“É impossível governar uma cidade com suplementação zerada”, afirmou o secretário de governo, Pedro Chaves, sobre a possibilidade dos vereadores votarem projeto que “zera” a autonomia da prefeitura em abrir crédito suplementar, sem a autorização prévia da Câmara Municipal.
“Teríamos que ter disponível, no mínimo, 20% de autonomia para suplementação, já que tem fatos que não podem esperar a apreciação dos vereadores”, ponderou ele.
Chaves lembrou que antes do prefeito Alcides Bernal (PP) a suplementação concedida aos outros prefeitos foi de 30% de autorização sobre o orçamento.
“Como vai resolver um problema imediato? Até a Câmara aprovar leva tempo”, apontou.
O prefeito Alcides Bernal (PP) também se manifestou via facebook que caso os vereadores “zerarem” a suplementação, o prejuízo será imenso para cidade.
“Assim não só dificultam o trabalho do prefeito, como a nossa Campo Grande também. É uma pena. Espero que isso não aconteça”.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a vereadora Grazielle Machado (PR), afirmou na última segunda-feira (16) que ou vai manter o índice de 5% de autonomia ou este será zerado, descartando o retorno dos 30% pedidos pelo atual prefeito. A proposta de Orçamento de Campo Grande para 2014 é de R$ 2,9 bilhões.
Problemas - Após a mudança, em 2013, que diminuiu a autonomia da suplementação de 30% para 5%, além de exigir a autorização da Câmara para remanejamento de recursos, o prefeito Alcides Bernal teve problemas com a nova regra.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, determinou a notificação do prefeito Alcides Bernal (PP) a apresentar defesa no processo de Improbidade Administrativa, em relação a movimentação financeira de R$ 110,4 milhões que foram chamadas de “suplementação”, mas na verdade se tratava de remanejamento de recursos.
Esta ação foi promovida pelo promotor Alexandre Capiberibe com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado e Relatório do DAEX (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público).
O prefeito Alcides Bernal (PP) tem 15 dias para se defender de forma preliminar da acusação de ilegalidade na movimentação de verbas orçamentárias.
