Com 78 emendas, comissão aprova projeto do orçamento para 2021 em MS

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou hoje (04), o projeto do orçamento de Mato Grosso do Sul para 2021, que prevê receita de R$ 16,82 bilhões ao Estado. A proposta teve 84 emendas, no entanto seis foram rejeitadas na comissão, ficando com 78.

O relator do projeto, o deputado Eduardo Rocha (MDB), explicou que as emendas rejeitadas foram porque queriam a realocação de recursos, sem definir as fontes, assim como outras indicações que desejavam reduzir de 25% para 10% o aval para o governo fazer suplementações, sem precisar de autorização.

O seu parecer a favor do projeto e mais 78 emendas foi aprovado pelos demais membros da comissão. Os deputados tiveram até o dia 22 de outubro para fazer as indicações (emendas), mais terão um novo prazo de 19 a 23 de novembro para apresentar novas sugestões ao orçamento.

Os deputados definiram que a proposta (orçamento) vai a primeira votação no plenário no dia 17 de novembro, e a segunda análise ficou agendada para 8 de dezembro. Depois é só aprovar a redação final e seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Projeto - A peça orçamentária mostra um crescimento de 6,47% no orçamento em comparação ao ano anterior e R$ 600 milhões a mais do que foi estimado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano, realizado no primeiro semestre.

“Na elaboração da receita, foram considerados os efeitos da pandemia da Covid-19, principalmente os decorrentes do isolamento social da população, das inúmeras perdas de vidas humanas, da restrição na exploração das atividades econômicas e da retração econômica”, explicou o governador.