Com ajuda de 4 deputados de MS, Câmara anistia dívidas dos partidos
PEC perdoa dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos, além de permitir o refinanciamento de multas
Com apoio de quatro deputados de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa as dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos, além de permitir o refinanciamento de outras multas.
Votaram a favor da anistia, os deputados sul-mato-grossenses, Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Dr. Luiz Ovando (PP). Já contra a proposta, votaram os deputados do PL, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Os deputados Geraldo Rezende (PSDB) e Beto Pereira (PSDB) não votaram.
O texto foi aprovado nos dois turnos necessários. No primeiro, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. No segundo, foram 338 votos a 83 e 4 abstenções.
O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação desta PEC.
O Plenário rejeitou o único destaque votado, do Psol, que pretendia retirar do texto a permissão dada ao partido para escolher em qual circunscrição a cota de recursos de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas poderá ser usada por melhor atender aos interesses e estratégias partidárias.
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