Com ressalvas, Câmara aprova parecer do TCE sobre contas da Prefeitura de 2012

Durante a sessão extraordinária, nesta quinta-feira (5), os vereadores de Campo Grande aprovaram o parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre as contas da Prefeitura de 2012, último ano de mandato de ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PSD). O balanço geral do ano foi aprovado em votação simbólica com apenas um voto contrário, do vereador Vinicius Siqueira (DEM).

O Relatório do TCE aponta que no orçamento de 2012 foram constatadas omissões referente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a contas mantidas em Bancos não cadastrados. O texto ainda recomenta ao atual Prefeito atenda as documentações exigidas.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e relator do balanço, o vereador Eduardo Romero (Rede), o parecer da Câmara segue o indicado pelo Tribunal. "Com base no balanço, a Comissão elaborou o decreto dando aprovação com as mesmas ressalvas apontadas pelo TCE, que as próximas prestações de contas tenham parecer aprovativo ou não do conselho do Fundeb, que não eram exigências em 2012", disse.

Romero ainda explicou que durante o ano, a Câmara tem as prestações de contas quadrimestrais. "A câmara só dá o parecer final nesse movimento quando o Tribunal de Contas manda o relatório", explica.