Com ressalvas, TCE aprova parecer sobre contas do governo em 2018
Conselheiro-relator fez três apontamentos em balanço da gestão de Reinaldo Azambuja; documento agora segue para a Assembleia
O Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou nesta quarta-feira (29) parecer prévio referente às contas do governo de Mato Grosso do Sul no exercício de 2018. O documento foi relatado pelo vice-presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, que realizou observações e recomendações à gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) diante de algumas ressalvas.
Entre as ressalvas, conforme informou a Corte de Contas, está a falta de regras para efetivar o controle de custos e avaliação de resultados dos programas que são financiados com recursos dos orçamentos. Kayatt recomendou que na proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 sejam incluídos dispositivos, critérios e métodos para controle de custos e avaliação desses resultados.
Novamente, o TCE alertou sobre o baixo índice de recebimentos efetivos de valores inscritos na dívida ativa estadual, levando o conselheiro-relator a sugerir a realização de um estudo, por grupos de trabalho específicos, a fim de apurar as razões desses resultados e a implementação de mecanismos efetivos para gestão, cobrança e recebimento dos créditos.
Uma terceira recomendação envolve a aplicação mínima de 0,5% da receita tributária líquida do Estado na Fundect (Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia). O governo estadual foi orientado a garantir à entidade aportes que permitam atingir o percentual mínimo, previsto em leis estaduais.
O balanço das contas do governo estadual foi formalmente entregue ao TCE em 15 de abril pelo presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), sendo recebido pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves. O documento envolve detalhes sobre receitas, despesas com pessoal, custeio e investimentos, bem como demonstrativo de cumprimento de limites constitucionais nas áreas de Saúde e Educação e demais realizações da administração pública. Em 31 de março, a versão eletrônica do documento foi enviada ao tribunal.
Analisado por uma comissão especial e avaliado pela Auditoria de Contas e o MPC (Ministério Público de Contas), o balanço foi analisado pela equipe de Kayatt e aprovado no plenário da Corte de Contas. Agora, retornará à Assembleia, responsável pela sua aprovação.
O secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro; o procurador do Estado e Coordenador Jurídico da Sefaz, Fernando César Caurim Zanele; o Auditor-Geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias e a Contadora-Geral do Estado, Oraide Katayama, acompanharam a sessão do TCE.
