Com votos contrários, projeto polêmico sobre doação será votado

Com quatro votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o projeto polêmico sobre os critérios para doação de sangue no Estado, será votado amanhã (29), na Assembleia Legislativa. A proposta proíbe que haja qualquer exclusão de doadores devido sua etnia, cor, gênero ou orientação sexual.

O autor do projeto, João Henrique Catan (PL), destaca que proibir a doação (sangue) devido a estes fatores se trata de um “desrespeito ao direito da dignidade da pessoa humana”, e ainda ponderou que esta situação está ocorrendo na triagem de clínicas e bancos de sangue. A proposta diz que os critérios precisam ser baseados em evidências científicas.

Para isto o deputado busca excluir em Mato Grosso dos Sul os requisitos da portaria do Ministério da Saúde que considera inapto temporário por 12 meses “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”. Catan alega que o requisito afronta o direito fundamental da igualdade.

A proposta teve quatro votos contrários na CCJR e apenas um favorável, de Evander Vendramini (PP). O relator do projeto, José Carlos Barbosa (DEM), alega que o projeto é inconstitucional porque cabe a União, por meio do Ministério da Saúde, regulamentar a política nacional de doação de sangue e assim definir as regras da triagem.

O projeto foi pautado para ser votado na próxima sessão, marcada para amanhã (29), no plenário da Assembleia. Caso seja aprovado pelos parlamentares, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).