Comissão de Ética arquiva processo contra 9 vereadores por falta de provas
A Comissão de Ética da Câmara Municipal decidiu arquivar os processos de quebra de decoro de nove vereadores investigados na Operação Coffee Break pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), conforme antecipado na última quarta-feira (16) pelo Campo Grande News.
Segundo o relator, vereador Ayrton Araújo (PT), “não há consistência nos depoimentos” dados ao Gaeco e encaminhados à Comissão e “não houve provas para considerar quebra de decoro dos parlamentares.
O vereador ressalta que a Comissão requereu ao MPE (Ministério Público Estadual) cópia do relatório final, além de acesso à quebra do siligo bancário e fiscal e das mensagens dos celulares apreendidos para que fossem analisados, a fim de apurar outros indícios de participação dos vereadores em um suposto esquema para cassar Alcides Bernal, mas que até o momento não foi encaminhado à Comissão. “Pelo que tivemos acesso, trata-se de apenas ouvir falar”, comentou o relator.
Diante disso, Araújo disse que com base nos dados encaminhados até então não foi encontrada qualquer materialidade de suposta quebra de decoro dos parlamentares o que levou a Comissão a arquivar os processos. No entanto, o relator comenta que caso apareçam fatos novos o processo poderá ser reaberto.
A Comissão de Ética foi criada no início de setembro passado, por sugestão do próprio MPE, para apurar a quebra de decoro dos parlamentares que estavam sendo investigados pela Operação Coffee Break, que apurava a compra de votos de vereadores para aprovarem a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), ocorrida em março ce 2014.
Comissão - A Comissão de Ética foi formada inicialmente pelos vereadores João Rocha (PSDB), Chiquinho Teles (PSD), Herculano Borges (SD), Wanderlei Cabeludo (PMDB) e Ayrton Araújo (PT). Recentemente, com a eleição de João Rocha para a presidência da Casa, foi escolhido o vereador Marcos Alex (PT) para substituí-lo e na semana passada foi definido o novo presidente da Comissão, que tem como vice Chiquinho Teles.
Em pouco mais de 100 dias, os trabalhos foram realizados a partir dos depoimentos no âmbito da Operação Coffee Break e na defesa dos investigados Mario Cesar (PMDB); Edil Albuquerque (PMDB); Airton Saraiva (DEM); Waldecy Batista Nunes (PP), o Chocolate; Gilmar da Cruz (PRB); Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão; Edson Shimabukuro (PTB); Paulo Siufi (PMDB) e Jamal Salem (PR).
Relatório Gaeco - Conforme o relatório final do Gaeco, assinado pelo promotor Marcos Alex Vera de Carvalho, a cassação de Bernal foi articulada por uma suposta organização criminosa, que seria integrada por 12 pessoas, entre as quais estariam os empresários João Alberto Kramp Amorim dos Santos (Proteco), João Roberto Baird (Itel Informática), Fábio Portela Machinsky e Carlos Eduardo Naegele (jornal Midiamax); o ex-governador André Puccinelli (PMDB); o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB); o então vice-prefeito Gilmar Antunes Olarte (PP), o ex-presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (PMDB), os vereadores Flávio Cesar (PTdob) e José Airton Saraiva (DEM) e os autores do pedido de cassação, Raimundo Nonato e Luiz Pedro Guimarães.
Para comprovar o envolvimento do grupo, o Gaeco cita gravações telefônicas e depoimentos. No entanto, não gravações nem documentos assinados por Puccinelli que confirmem o seu envolvimento no caso. Já o crime de corrupção ativa teria sido cometido por sete pessoas: Amorim, Baird, Machinsky, Olarte, Mario Cesar, Flavio Cesar e Saraiva.
Entre os acusados pelo crime de corrupção passiva estão 10 vereadores, incluindo-se o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), e o ex-vereador Alceu Bueno. Os outros nove vereadores são: Paulo Siufi e Edil Albuquerque, do PMDB; Edson Shimabukuro (PTB), Jamal Salem (PR), Eduardo Romero (Rede), Otávio Trad (PTdoB), Gilmar da Cruz (PRB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Durante os trabalhos da Comissão, os membros chegaram aguardar o tempo do MPE para o envio da cópia dos depoimentos para iniciar a apuração, mas estranhamente agora eles não consideram relevante esperar o documento final do Gaeco para concluir o relatório. Por várias vezes o ex-presidente chegou a anunciar que, provavelmente o resultado seria apresentado no próximo ano, considerando que a Comissão não tinha prazos regimentais a serem cumpridos para apresentação do relatório final.
