Comissão do Senado vota hoje destino dos vapes no Brasil
Projeto de lei propõe multas e até 8 anos de prisão para quem vender vape a menores, mas enfrenta resistência
Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se prepara para um debate quente. O tema da vez? O projeto de lei que quer regulamentar o uso dos controversos cigarros eletrônicos. Quem assina a proposta é a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, já deu seu aval favorável.
O projeto não está para brincadeira: R$ 20 mil de multa para quem se atrever a vender esses dispositivos a menores de 18 anos. E tem mais: até oito anos de prisão para quem comercializar produtos que possam causar dependência física ou psíquica, o dobro do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mas não é só isso. Para que a fabricação, importação e venda do produto sejam permitidas, as exigências são rigorosas: registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e, claro, tudo precisa passar pelo crivo do Inmetro. Além disso, vai ser obrigatório apresentar um laudo de avaliação toxicológica do cigarro eletrônico para que o registro seja aprovado.
Agora, aqui vem o plot twist: desde 2009, a venda e distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) – sim, os famosos vapes, pods e congêneres – são proibidos no Brasil. A Anvisa, depois de muito estudo e reavaliação, manteve essa proibição em abril deste ano.
Aqueles que defendem a liberação argumentam que, na prática, os vapes já circulam por aí, fruto do contrabando. Para eles, liberar com regulamentação seria uma maneira de criar um padrão sanitário, garantindo que, ao menos, os componentes desses dispositivos fossem seguros.
Do outro lado da trincheira, as críticas são pesadas. Na segunda-feira, nada menos que 80 entidades médicas – entre elas a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Pneumologia – dispararam uma carta aberta detonando o projeto. Para essas instituições, liberar os cigarros eletrônicos seria uma "grave ameaça à saúde pública". E mais: a nicotina nesses aparelhos estaria empurrando jovens e crianças para o velho e mortal cigarro tradicional.
