Comissão especial irá acompanhar processo sobre indenizações da CESP
Após requerimento de Amarildo Cruz (PT), os deputados aprovaram a formação de uma comissão especial para acompanhar o processo sobre a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), que tem ações na justiça pelo governo estadual, para pagamento de indenizações em função de danos ambientais, causados por usinas.
Os deputados resolveram montar este grupo de trabalho para ter mais informações sobre este processo, que já dura vários anos. Para Amarildo é uma forma do legislativo estadual ter participação ativa nesta questão, que inclusive esteve na pauta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na sua viagem em Brasília.
O governador realizou ontem (24) audiência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Herman, para tratar sobre assuntos que tramitam no Tribunal, que foram impetradas pelo Ministério Público Estadual, sobre estes danos ambientais causados pela Companhia Paulista em Mato Grosso do Sul.
Os deputados inclusive já começaram a definir os integrantes desta comissão, sendo Amarildo Cruz indicado pela bancada do PT e Ângelo Guerreiro pelo PSDB. O líder do bloco dos partidos pequenos, Paulo Corrêa (PR), marcou reunião para amanhã (26), a partir das 11h, para indicar os dois representantes do grupo.
Novamente a indicação do PMDB deve gerar divergência entre os membros, já que assim como no caso da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), dois deputados almejam participar da comissão, entre eles Eduardo Rocha e Marquinhos Trad.
“Já fiz meu pedido público na hora em que a comissão foi formada, resta aos colegas concordarem ou não, quero participar”, disse Marquinhos. Já Eduardo Rocha ponderou que vai levar a bancada a decisão, pois também quer fazer parte do trabalho, em função da região afetada (danos ambientais), se tratar de sua base eleitoral.
Inspeção veicular – Os deputados também aprovaram um convite ao diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro, em um período de 30 dias, para comparecer a Assembleia Legislativa e apresentar um estudo, com os devidos fundamentos, que respaldam a cobrança de taxa de inspeção veicular no Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o autor do pedido, o deputado Marquinhos Trad (PMDB), esta taxa de R$ 103,00, começou a ser cobrada após decreto do governo estadual publicado no final do ano passado. “Apesar de ser uma nova administração, quem está recebendo os valores se trata da atual, por isso vamos buscar explicações do diretor do Detran-MS”, disse ele.
