Comissão vai receber relatórios fiscais dos poderes estaduais

A Comissão da Assembleia que acompanha a execução do Orçamento no Estado, vai receber na próxima terça-feira (29), a partir das 14h, representantes dos poderes. Eles irão apresentar os relatórios fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2019.

Esta prestação de contas está prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), sendo obrigatória aos poderes estaduais, junto à Assembleia Legislativa. A audiência será realizada no plenarinho da Assembleia, que fica no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

A comissão permanente é formada pelos deputados Gerson Claro (PP), presidente, Renato Câmara (MDB), no cargo de vice-presidente, Evander Vendramini (PP) Eduardo Rocha (MDB) e Rinaldo Modesto (PSDB).

O grupo de trabalho formado no começo do ano é responsável por examinar e emitir parecer sobre projetos relacionados ao orçamento dos poderes, incluindo o governo estadual. Neste contexto entra também a abertura de créditos adicionais, assim como planos estaduais, regionais e setoriais.