Coordenada de Brasília, ação compartilhou provas da Lama Asfáltica
Os 14 alvos da operação Vostok têm ordem de prisão temporária de cinco dias
Coordenada pela PF (Polícia Federal) de Brasília, a operação Vostok, que apura denúncia de troca de incentivos fiscais do Estado por propina na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), compartilhou provas com a operação Lama Asfáltica, realizada pela polícia de Mato Grosso do Sul e resultou na prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB). A informação consta do despacho do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determinou prisões e busca e apreensão de documentos, ao qual o Campo Grande News teve acesso.
Como Azambuja tem prerrogativa de foro pelo cargo que ocupa, o inquérito 1190 “corre” no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em decisão datada de 3 de setembro, o ministro Felix Fischer autorizou 14 ordens de prisão temporária e cumprimento de mandado de busca e apreensão no apartamento do governador.
A investigação relaciona documentos apresentados pelos delatores Wesley e Joesley Batista, donos da J&F, controladora da JBS; análise de Tares (Termos de Acordo de Regime Especial); notas fiscais que lastrearam a movimentação financeira; comprovantes de pagamentos; comprovantes de passagens aéreas; análise do Ministério da Agricultura que atestou a falsidade das notas fiscais pagas pela JBS; dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Lama Asfáltica.
“Aliado a tais premissas, colaciona-se informações advindas de compartilhamento de provas do Inquérito Policial 525/2017 (Operação Lama Asfáltica), pairando evidenciada a reprodução de engenharia criminosa oriunda da gestão anterior, aperfeiçoada pela atual governança”, informa a decisão do ministro. São investigados os crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica contabiliza 57 denunciados e 11 presos, sendo quatro mulheres em prisão domiciliar.
A lista – Os 14 alvos da operação Vostok, com ordem de prisão temporária de cinco dias, são: Rodrigo Souza e Silva (filho de Reinaldo Azambuja), Ivanildo da Cunha Miranda (pecuarista e delator na Lama Asfáltica), João Roberto Baird (que era dono da Itel Informática), José Ricardo Guitti Guimaro (conhecido como Polaco e apontado como intermediário de propina), Antônio Celso Cortez (dono da empresa PSG Tecnologia Aplicada), Elvio Rodrigues (pecuarista), Francisco Carlos Freire de Oliveira (pecuarista).
Além de José Roberto Teixeira (Zé Teixeira, deputado estadual), Marcio Campos Monteiro (conselheiro do Tribunal de Contas do Estado), Miltro Rodrigues Pereira (pecuarista), Nelson Cintra Ribeiro (ex-prefeito de Porto Murtinho), Osvane Aprecido Ramos (ex-prefeito de Dois Irmãos do Buriti), Rubens Massahiro Matsuda (pecuarista) e Zelito Alves Ribeiro (pecuaristas).
O modelo - Os delatores indicaram pagamentos por meio de notas frias ao atual governador, além da entrega de R$ 10 milhões em mãos. As notas do frigorífico Buriti foram emitidas entre 10 de março e 15 de julho de 2015, totalizando R$ 12.903.691,06.
Outros R$ 15.497.109,40 foram fornecidos por meio de notas falsas. Os emissores foram Elvio (R$ 7,6 milhões), Rubens (R$ 383 mil), Agropecuária Duas Irmãs Ltda (R$ 886 mil), Zé Teixeira (R$ 1,6 milhão), Miltro (R$ 1 milhão), Zelito (R$ 1,7 milhão), Osvane (R$ 847 mil), Francisco (R$ 583 mil), Nelson (R$ 296 mil) e Márcio (R$ 333 mil).
Ainda ano passado, a SFA (Superintendência Federal de Agricultura) levantou suspeita sobre o “boi de papel”, porque o gado não deu entrada no frigorífico da JBS em Campo Grande. Emitida de forma eletrônica pelo produtor, a guia traz dados como quantidade, sexo, origem e destino dos animais. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões.
O nome - Vostok é o nome de uma estação de pesquisa russa localizada na Antártida onde já foi registrada uma das menores temperaturas da Terra. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos. A operação também tem três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido da Promotoria do Patrimônio.
