De lados opostos, deputados avaliam mudança na demarcação de terras

Uma das primeiras medidas de seu governo, Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas e quilombolas, até então era realizada pela Funai (Fundação Nacional do Índio). A medida, já avaliam lideranças indígenas, deve acabar com as demarcações de terra, uma das propostas de Bolsonaro durante a campanha.

Deputados estaduais, Zé Teixeira (DEM) e Pedro Kemp (PT), têm no assunto uma das principais bandeiras da vida parlamentar. Os dois, ainda assim, ocupam lados opostos na questão. Enquanto Teixeira elogia a mudança, que segundo ele vai “acabar com o viés ideológico da Funai”, Kemp acredita que o presidente “submeteu as demarcações aos interesses do agronegócio”.

A raposa e o galinheiro - Produtor rural, Zé Teixeira tem histórico de conflitos com indígenas, e lembrou, ao falar do tema, que suas fazendas já foram “invadidas”. O deputado afirma, ao se referir à Funai, que a pasta tem interesses declarados, e que a “raposa não pode cuidar do galinheiro”.

“Vai ser um processo mais legal. O Bolsonaro esta dando transparência, legalidade, o governo federal é o tutor do índio. A tendência é melhorar, dar legitimidade, não pode colocar a raposa para cuidar do galinheiro, porque toda terra ela vai dizer que é indígena. O caminho é colocar a demarcação na mão de órgão isento. Vai colocar os pontos nos is”, comentou.

Ele afirma que o “viés ideológico”, e para isso cita estudos antropológicos, é uma utopia. “Olha, tenho a impressão que isso aí, esse viés ideológico que teve no período do Brasil sobre demarcação de terra indígena, esse negócio de estudo antropológico, índio na terra em 1940, feito por Antonio Brandt, que pontilhou Mato Grosso do Sul inteiro e veio com esse negócio demarcação de terra, isso é utopia, quem tinha que dar legitimidade seria o Tribunal de Justiça do estado e não uma fundação ideológica, falida”.

“E disseram que todas as terras eram indígenas, isso tira o sossego do produtor, é um problema seríssimo. O título é legítimo, expedido pelo estado e o governo central mandou Mato Grosso do Sul vender e desenvolver”, declarou, ao falar sobre as invasões de terra. O deputado afirma que os conflitos geram “despesas” e insegurança jurídica para o produtores.

Teixeira afirma que a nova ministra do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a deputada sul-mato-grossense Tereza Cristina (DEM), “sabe de cor e salteado” sobre a situação fundiária em Mato Grosso do Sul.

“Bolsonaro veio com a proposta de ser igual, não ter viés ideológico, Tereza Cristina conhece isso de cor e salteado. Eu acho que não precisa mudar nada na constituição para que os índios respeitem as leis. Diz com clareza toda terra que o índio esteja presente, em momento algum diz a terra pretérita, nada disso existe, existe a terra que o índio esteja presente em outubro de 1989. Aí vem o viés ideológico do Cimi [Conselho Indigenista Missionário] igreja católica, com tendência clara de algumas pessoas, do próprio ministério público, que não fica do lado da lei, mas do índio", pontuou.

O deputado ainda comentou que “não adianta distribuir terra sem dar estrutura”. “Você vê essas invasões que tem, Kadiwéus querem alugar para o proprietário rural. O caminho é dar legalidade e garantir ao produtor rural segurança jurídica”, defendeu.

Interesses ruralistas – Defensor declarado dos povos indígenas, Pedro Kemp (PT) tem opinião contrária à de Teixeira. Kemp afirmou que a mudança nas demarcações cumpre o que Bolsonaro prometeu durante campanha: nenhum cm de terra para indígenas.

“Minhas impressões sobre a medida provisória do presidente, transferindo as competências da Funai, de identificação e demarcação das terras indígenas para o ministério da agricultura, é que ele está cumprindo o que prometeu: não ceder mais nenhum cm de terra para as comunidades indígenas”, disse.

O parlamentar também declarou que, agora, as demandas indígenas ficam submetidas “a interesses do setor ruralista. Para ele, é o fim das demarcações de terra, com acirramento dos conflitos agrários e desmonte da Funai.

“O que fez, na verdade, é submeter as demandas dos indígenas aos interesses dos ruralistas e do agronegócio. Isso representa o fim dos processos de demarcação das terras tradicionais indígenas. Vai resultar num agravamento das condições de vida dos povos indígenas, bem como o acirramento dos conflitos agrários. Um desmonte definitivo da Funai, que vai permanecer como um órgão figurativo, até porque não vai ter orçamento para dar assistir as comunidades indígenas. Essa medida é uma verdadeira provocação ao movimento indígena e um desrespeito aos seus direitos constitucionais”, declarou.

Situação fundiária – A Funai aponta que há, no Brasil, 566 terras em processo de demarcação. Dessas, apenas 13 estão homologadas e 73 declaradas. Só em Mato Grosso do Sul, o Cimi informou, em relatório, que há 74 terras indígenas “sem providências”, ou seja, sem processos demarcatórios.

Além disso, o Estado ocupa o terceiro lugar no ranking de assassinatos de indígenas. O Cimi estima que ao menos uma liderança seja assassinada a cada ano, nos últimos 10 anos, em Mato Grosso do Sul. Outra questão que já ganhou repercussão internacional, além da violência e da morosidade na demarcação, é a fome dos indígenas em Mato Grosso do Sul, que já trouxe representantes de direitos humanos da comunidade internacional para o estado.