Defesa questiona STF sobre restrições a Delcídio em prisão domiciliar
A defesa do senador Delcídio Amaral (PT), posto em regime de prisão domiciliar desde ontem, deverá fazer questionamentos jurídicos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as condições da medida.
“Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato”, afirmou o advogado Luís Henrique Machado em entrevista à Agência Brasil.
Após 87 dias de prisão do senador, o ministro do STF, Teori Zavascki, autorizou ontem a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares alternativas.
A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; e proibição de deixar o país, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas.
Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h.
Ainda conforme a Agência Brasil, a defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Contudo, a questão contato com investigados foi esclarecida. Segundo a Agência Brasil, Zavascki negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da Casa.
Família – Delcídio vai passar o fim de semana em Brasília, onde “curte” a família. Na terça-feira, ele deve retornar ao Senado. Segundo a assessoria de imprensa, o senador está mais magro, porém, não demonstra abatimento.
Segundo informações do jornal O Globo, a decisão de soltar o petista foi condicionada a um acordo de delação premiada, em que ele teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
