Defesa recorre ao TJ/MS para Artuzi voltar à prefeitura de Dourados
Alegação é de que houve irregularidades no procedimento
A defesa do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PMN), recorreu no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para anular a carta de renúncia ao comando do município.
Em fevereiro, o juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, indeferiu o pedido. “Agora, estamos aguardando decisão do Tribunal de Justiça. A gente acredita que a tese é legal e vai levá-la até a última instância”, afirma o advogado Leandro Gianny Gonçalves dos Santos.
A defesa alega que houve irregularidades no procedimento. “Uma carta de renúncia tem que ser de próprio punho, manuscrita”, afirma. Segundo ao advogado, o documento em que Artuzi renuncia à prefeitura foi digitado.
Ao negar a solicitação, o juiz José Domingues Filho afirmou que as partes citadas – prefeitura e Câmara Municipal - são ilegítimas. Artuzi foi preso em setembro de 2010, alvo da operação Uragano.
Na ação da PF (Polícia Federal), ainda foram presos a então mulher de Artuzi, o vice-prefeito, noves dos 12 vereadores, secretários municipais e empresários.
O grupo foi denunciado por esquema de fraudes envolvendo a prefeitura, Câmara e empresas. As ações foram registradas por Eleandro Passaia, então secretário de Governo na administração de Artuzi.
Após 90 dias atrás das grades, Ari Artuzi renunciou, sendo solto no dia seguinte. Na petição inicial, a defesa do ex-prefeito diz que ele foi sendo coagido aos poucos a renunciar, inclusive com ameaças indiretas de morte.
A peça processual também afirma que Artuzi foi vítima de maus tratos. “Por mais de 10 vezes”, diz a petição, foi jogado spray de pimenta nos olhos dele, no Presídio Federal de Segurança Máxima.
Isso acontecia, conforme o defensor, sempre da mesma forma: o ex-prefeito era chamado à porta da cela e recebia spray de pimenta nos olhos.
