Denunciado por PSL, prefeito é multado em R$ 10 mil por propaganda irregular

O prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PL), foi multado em R$ 10 mil por propaganda irregular no Facebook referente a campanha eleitoral de 2020, após representação eleitoral ajuizada pelo PSL (Partido Social Liberal) da cidade, que fica a 298 quilômetros da Capital. O prefeito está recorrendo para tentar se livrar da multa.

O partido de oposição denunciou à justiça que Gilberto não teria demonstrando de forma clara e legível a inscrição do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do responsável pela propaganda, conforme exige o artigo 29, parágrafo 5º da Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O MPE (Ministério Público Eleitoral) manifestou-se pela improcedência, entendendo que a omissão do CNPJ na propaganda não pode ser atribuída ao candidato, porque há no feito comprovante a indicar que o candidato identificou o CNPJ ao contratar o serviço de propaganda, além disso, que o representante, o PSL, não teria demonstrado a ausência dos dados nos vídeos, de acordo com detalhes sobre o processo informados pelo Jornal da Nova.

Nesta semana, o juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, Walter Arthur Alge Netto, julgou procedente a representação do PSL para o fim de condenar Gilberto Garcia por violação da lei eleitoral.

 “Por conseguinte, aplico-lhe a multa no importe de R$ 10 mil, nos termos da fundamentação. P.R.I.C. Sem custas e honorários”, diz trecho da sentença. “Transitada em julgado, às providências para o efetivo recolhimento”, declarou o juiz.

O advogado do prefeito, Danilo Bono Garcia, disse ao Jornal da Nova, que já protocolou o recurso no Tribunal Eleitoral.