Deputado pede divulgação de cadastro de pedófilos

O deputado estadual Coronel Davi (PL) expressou revolta sobre a decisão da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) de não tornar público o cadastro de pedófilos, iniciativa fruto de projeto de lei apresentado por ele, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no ano de 2017. Conforme ele, a Sejusp justifica que o cadastro será acessível somente a policiais.

O parlamentar apontou que não é isso que prevê a lei, mas a oferta de um banco de dados para consulta do público, uma vez que os profissionais da segurança pública já têm acesso ao sistema Sigo para pesquisar pessoas.  Coronel Davi informou que pediu à assessoria jurídica que analise quais medidas adotar. Segundo ele, a informação é que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) recomendou que o cadastro não fosse de acesso livre, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados.

Ele disse que teve conhecimento do parecer quando já havia transcorrido o prazo para que pudesse contestar a decisão por meio de mandado de segurança, então, avalia qual caminho jurídico buscar. O parlamentar critica a assessoria do governo. “A PGE não tem o poder de, através de um parecer, modificar ou impedir que a população tenha acesso ao cadastro”, diz, emendando que a hierarquia de uma lei é superior à de um parecer, além de mencionar a independência do Poder Legislativo.

Ele considera que se há uma posição contrária à constitucionalidade da lei que criou o cadastro, o caminho é ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, como fez o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ainda assim, sustenta, no caso daquela Adin, que já está sendo julgada, há o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável ao texto, com a ressalva de que somente poderiam ser divulgados dados de pessoas com condenações definitivas. Davi explica que isso está previsto na lei aprovada em MS.

O parlamentar explica que insiste no tema porque há um elevado número de casos de violência sexual contra crianças, apontando uma média diária de três casos no Estado e a divulgação ajudaria a proteger crianças. Coronel Davi informou que acessou o sistema e verificou que há somente quatro nomes, sendo dois repetidos, e somente duas fotos, de perfil, sendo que partiu do secretário Antônio Carlos Videira a informação de que há 280 nomes no cadastro. Diante disso, ele ingressou com novo projeto de lei para emendar a lei e deixar expresso que a imagem do condenado por pedofilia deve mostrar o rosto para que possa ser identificado.

“Lamento, porque se lá na frente a gente conseguir fazer o cadastro  ser de conhecimento de todos, se algum pedófilo cometer crime, eu não vou me sentir culpado disso, a Assembleia também não.”

Procurado pelo Campo Grande News, o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, não retornou as ligações.