Deputado pede vistas e projeto do "cartorião" será debatido com a OAB
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), pediu vistas ao projeto de autoria do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que tem o objetivo de criar a CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais).
De acordo com ele, esta medida foi tomada após o pedido da seccional da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para que esta proposta fosse debatida com a instituição, junto com o Tribunal de Justiça.
“Como foi um pedido da OAB e entendendo que já havia um acordo com o TJ-MS, eu fiz este pedido de vistas, pois o projeto já estava pronto para ser devolvido à mesa diretora”, destacou ele.
O presidente da Casa, o deputado Jerson Domingos (PMDB), afirmou que vai se reunir com o presidente do TJ-MS, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, para saber a situação deste projeto e que caso já exista um entendimento, pode ser colocado em pauta na próxima sessão.
Polêmica – O presidente do Tribunal foi a Assembleia Legislativa, no dia 26 de março, para esclarecer aos deputados que o projeto da CPE não prevê a extinção das comarcas e nem transferências de servidores de forma obrigatória para a Capital ou a outros municípios.
Ele ponderou que esta central terá mais de 40 funcionários para trocar o processo manual ao eletrônico, já estando em funcionamento às varas de Dois Irmãos do Buriti, Corumbá, Jardim, Ponta Porã e Campo Grande. “Esse projeto só trará benefício para a população, já que vai trazer mais celeridade ao processo, além de eficiência”.
O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) reclama que a proposta não especifica como será feita a distribuição destes servidores. “Não sabemos se eles terão que deixar suas cidades, pedimos apenas audiência pública e uma discussão maior sobre o tema”, afirmou Clodoir Fernandes, presidente da entidade.
