Deputado quer que “perdão de dívida”, proposto pelo governo, inclua o IPVA
O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) irá aproveitar a votação sobre o projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) para colocar na pauta de amanhã a análise sobre o veto do governador, ao seu projeto, que prevê aumento no desconto e parcelas aos contribuintes que estão com dívida do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
“Se o governador teve a sensibilidade de nos apresentar um projeto para dar novas oportunidades às empresas que possuem dívida com o Estado, nada melhor que apreciarmos o aumento de facilidades para aqueles que desejam quitar a dívida com o IPVA”, destacou ele.
A Assembleia aprovou o projeto do vereador no dia 27 de junho, que aumenta de 10% para 15% o desconto no pagamento a vista do IPVA e ainda parcela a dívida em até dez vezes. Entretanto o governo estadual vetou a proposta, argumentando que a ação era prerrogativa do executivo, já que este aumento de benefício iria gerar prejuízo aos cofres públicos.
“Como a proposta foi vetada, gostaríamos que os colegas apreciassem o veto e dessem uma resposta final sobre o tema e não deixassem o projeto engavetado nas comissões”, ponderou Marquinhos.
O deputado destacou que já conversou com os colegas e que foi feito um acordo para que o projeto entre em votação amanhã, junto com o Refis. “Estamos confiantes na votação, já que os deputados devem ser coerentes em ajudar as empresas e a população também”, disse ele.
