Deputados adiam votação do Refis para analisar melhor projeto
Os deputados estaduais adiaram a votação do projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal das Atividades Produtivas) para amanhã com o objetivo de analisar melhor a proposta, já que o texto final foi entregue hoje de manhã no legislativo pelo governador André Puccinelli (PMDB).
O presidente da Casa, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), destacou que ele encaminhou a votação por ter recebido um pedido de urgência do executivo, no entanto após suspensão de sessão por mais de 30 minutos, os deputados resolveram deixar a apreciação para amanhã.
“Somente o Paulo Correa (PR) que participou das tratativas do projeto estava apto para votar, nós precisamos analisar melhor o processo que ainda não tivemos o acesso adequado”, destacou Marquinhos Trad (PMDB).
Pedro Kemp (PT) seguiu a mesmo caminho e destacou que os parlamentares precisam analisar com “calma” a proposta e não votar no “afogadilho”. “Recebemos uma explanação genérica do governador, sem nenhum detalhamento, a decisão mais correta seria amanhã”.
Iniciativa – Os deputados elogiaram a iniciativa do governo em promover à recuperação de créditos que estavam “perdidos”, além de dar opções às empresas que estiverem inadimplentes em regularizar a situação.
“Foi um projeto do governo com as entidades de classes que vão trazer novos recursos ao Estado, possibilitando a diminuição da dívida”, destacou Eduardo Rocha (PMDB). Já Felipe Orro (PDT) ressaltou que com estas facilidades aqueles que estavam em dificuldade poderão pagar a dívida e ficar aptos a empréstimos e licitações.
O deputado Zé Teixeira (DEM) lembrou que apesar do programa ser benéfico ao Estado, fica uma dúvida ao “bom pagador” que se esforçou para arcar com os impostos e depois se depara com estas facilidades a quem não pagou seus débitos.
“Importante avaliar que irá favorecer também as pequenas empresas e representa um incremento a receita do Estado”, apontou Márcio Monteiro (PSDB).
Projeto – O governo estadual apresentou dois projetos ao legislativo, um vinculado a dívidas de mais de dez anos e outro com menos de dez anos. Quem pagar a vista terá 100% de desconto em relação a juros e multas.
Aqueles que optarem pelo pagamento em 36 parcelas, poderão dispor de 80% de descontos para grandes empresas e até 85% para micro empresas. O executivo em parceria com o Banco do Brasil também abriu uma linha de crédito onde o devedor poderá parcelar em 60 vezes em juros de 1,2% ao mês.
