Governador veta projeto que aumentava descontos na cobrança de IPVA
O governador André Puccinelli (PMDB) vetou hoje em diário oficial o projeto de lei de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) que aumentava de 10% para 15% o desconto na cobrança de IPVA em pagamento a vista, e ainda parcelava em dez vezes a dívida com aqueles que estavam inadimplentes.
André argumentou em sua justificativa que estes “benefícios” iriam trazer prejuízos financeiros para o Estado, e que a atual cobrança já prevê alguns incentivos, como 10% de desconto no pagamento a vista. “Tenho um estudo técnico que justamente prova o contrário, pois com estes incentivos, a tendência é aumentar o pagamento e a inadimplência diminuir”, destacou Marquinhos Trad.
Segundo o parlamentar, o executivo está indo na “contramão” do restante do país que está criando políticas públicas para incentivar o pagamento do tributo. “Em Amapá foram arrecadados R$ 28 milhões em 2008, após estes benefícios a arrecadação chegou a 43 milhões em 2012, temos que estimular o pagamento”, explicou.
Para Trad, estender os descontos e aumentar as parcelas para o pagamento da dívida são as melhores ferramentas para o executivo. “Este projeto foi aprovado pela Casa e teve a adesão de 40 mil assinaturas, vamos tentar convencer os colegas para derrubar este veto”, destacou ele.
