Deputados aprovam “big brother” em boates e grandes shows de MS
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, projeto de lei que cria “big brother” nas casas de shows e em grandes eventos no Mato Grosso do Sul. O projeto, de número 046/2013, de autoria do presidente do Legislativo estadual, deputado Jerson Domingos (PMDB), determina o monitoramento por câmeras em eventos realizados em locais abertos ou fechados com público superior a 2.000 pessoas.
Com essa abrangência, a obrigação de instalar câmaras de segurança será não apenas de grandes casas noturnas, mas também de eventos musicais, culturais e esportivos. Um dos eventos atuais que ensejariam esse dever de instalar câmeras seria a Expogrande, que reúne publico de milhares de pessoas com os shows.
A instalação das câmeras, segundo a justificativa de Jerson Domingos, coibirá atos de vandalismo e incentivará a disciplina. O aumento dos índices de violência nesse tipo de evento motivou o parlamentar. Dois casos, em especial, provocaram grande repercussão na Capital do Estado, a morte de “Brunão” na casão noturna Valley e a de um enfermeiro em frente à Santa Fé.
Jefferson Bruno, o Brunão, de 23 anos, morreu na madrugada do dia 19 de março de 2011. Ele era segurança de um bar, o Valley da Avenida Afonso Pena. Cristhiano se envolveu em confusão no interior da casa e foi retirado por Brunão e colegas. Já na calçada, Cristhiano, que luta jiu-jitsu, desferiu golpes no segurança, o que teria provocado a sua morte.
Já a morte do enfermeiro aconteceu no segundo semestre do ano passado. O policial Bonifácio dos Santos Júnior matou Ike Cézar Gonçalves com um tiro na testa na madrugada do dia 28 de outubro de 2012, em frente à casa de show Santa Fé, na rua Brilhante. Ike foi morto e um amigo teve a perna atingida de raspão, quando tentava separar uma briga na saída da festa.
Antes de ir à sanção do governador André Puccinelli e virar lei, a proposta ainda precisa passar por uma segunda discussão e votação na Assembleia.
Mais cinco projetos - Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira mais cinco projetos, entre os quais o de número 047/2013, do deputado Lauro Davi (PSB), que determina a publicação de informações por parte de entidades privadas que recebam recursos públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta tem o objetivo de evitar casos como os que motivaram a “Operação Sangue Frio”, que combateu uma quadrilha que fraudava licitações e superfaturava serviços, beneficiando o Hospital do Câncer Alfredo Abrão.
Conforme a proposta aprovada, essas entidades deverão dar publicidade a uma séria de informações incluindo a cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos e ajustes, respectivos aditivos, e relatórios de prestação de contas com demonstrativo pormenorizado dos gastos realizados. As informações deverão ser divulgadas em um site da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.
A Assembleia aprovou ainda os projetos de lei complementar 002/2013 e 003/2013, do Ministério Público, que tratam respectivamente da criação de nove cargos de Promotor de Justiça de Estância Especial e do período de férias compensatórias, que passa a ser no recesso forense compreendido de 20 de dezembro a 6 de janeiro, quando antes era de 22 a 31 de dezembro.
Também foram aprovados o projeto de lei número 028, do deputado Amarildo Cruz (PT), e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 003/13, de Marcio Monteiro (PSDB), que determinam a criação de uma Comissão de Transição de Governo.
