Deputados aprovam criminalização de "deep nudes" gerados por IA

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na sessão de quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3821/24, que criminaliza quem manipular, produzir e divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial, os "deep nudes".

De acordo com o texto, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Além disso, quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

Outro ponto importante do projeto é que também inclui, no Código Eleitoral, o crime de uso de imagens manipuladas em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas, com o aumento nos casos de mulheres, PcDs e idosas.

Se a pessoa que cometer esse crime também for candidato, pode ter a candidatura cassada. O texto segue para aprovação do Senado.

*Texto com informações da Agência Câmara Notícias.

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