Deputados aprovam dez projetos, faltando uma semana para o recesso

Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (14), dez projetos, faltando uma semana para o recesso parlamentar. Entre eles se destaca as propostas do governo estadual, que ampliam o prazo para o pagamento do programa "Morar Legal" e outro que obriga a compensação ambiental, para empresas que geram impacto negativo ao meio ambiente.

Na primeira proposta, o governo quer ampliar de 120 para 240 meses, o prazo para o pagamento das prestações mensais do programa "Morar Legal", que renegocia dívidas de beneficiário inadimplentes com a Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). A intenção é facilitar e conceder melhorar condições, para que a conta seja quitada.

A segunda (proposta) obriga as empresas a fazer a compensação ambiental, quando geram impacto negativo ao meio ambiente "não mitigável", ou seja, a ação não foi "branda" e nem podem ser atenuada. Outro projeto também autorizou o governo a formalizar aditivo, ao contrato de refinanciamento da dívida com a União.

Cargos - Os deputados também aprovaram três matérias do MPE (Ministério Público Estadual). Entre elas a que viabiliza a criação de quatro cargos de promotor de Justiça, e mais quatro para assessor jurídico, para a Segunda Entrância. Assim como a concessão de um terço do período de férias dos servidores, em abono pecuniário.

Os deputados se reuniram no começo da semana para fazer um cronograma de votações, antes do recesso parlamentar. Desta forma eles vão "limpar a pauta" e ainda receber os últimos projetos do governo estadual. A expectativa é votar as matérias até a próxima quarta-feira (21), entre elas a peça orçamentária de 2017, que começa a ser apreciada a partir de amanhã (15).