Deputados aprovam homenagem e prorrogam projetos de educação
Proposta que acrescenta ensino sobre Constituição Federal tem pedido de vistas pelo presidente de comissão
Em uma sessão ordinária de menos de 30 minutos os deputados estaduais votaram um projeto nesta quarta-feira (20), véspera de feriado de Tiradentes. Eles retornam às atividades em plenário na próxima terça-feira (26).
Foi aprovado e segue a sanção projeto de lei de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que dá o nome do prédio da Defensoria Pública de Paranaíba de Dr. Gilberto Robalinho da Silva. A estrutura está em fase de construção ainda.
Já os projetos voltados para a educação foram prorrogados. O presidente da Comissão de Educação da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT), achou melhor analisar o texto proposto pelo colega Evander Vendramini (PP), que inclui o ensino de noções básicas sobre a Constituição Federal, como conteúdo transversal do currículo das escolas públicas estaduais.
O petista destacou que não é papel da Assembleia Legislativa criar regramento sobre o ensino nas escolas. "Esses temas precisam ser debatidos e normatizados pelo órgão deliberativo do sistema estadual de ensino que é o Conselho de Educação. Por isso, peço vistas para analisar e ver se atende a legislação", pontuou Kemp.
Outro tema proposto pelo deputado Marcio Fernandes (MDB) pretendia legislar sobre o tempo e forma de exposição de crianças e adolescentes a telas digitais. O próprio autor retirou o texto da pauta para uma melhor redação após críticas construtivas dos deputados estaduais na discussão do tema.
