Deputados aprovam projeto que acaba com isenção do IPVA a 129 mil carros
Os deputados aprovaram, em duas votações, o projeto enviado pelo governo estadual, que modifica a lei sobre isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que vai ampliar de 15 para 20 anos os carros que estão isentos do pagamento. A proposta gerou polêmica e teve cinco votos contrários no plenário. Com a medida, 129 mil veículos deixam de ser isentos e vão pagar o tributo.
A bancada do PT alegou que o projeto afetava justamente as pessoas com menor poder aquisitivo, já que são carros de 15 anos de fabricação, que antes estavam isentos, mas na proposta se aumenta para 20, ou seja, perde o benefício. Como forma de amenizar a situação, foi apresentada uma emenda que estabelece que quem completa 15 anos seguirá isento em 2015, mas a partir do ano que vem, terá a alteração.
Esta mudança atinge 129 mil veículos fabricados entre 1995 e 2000 que circulam no Estado. Os deputados realizaram uma reunião que durou mais de um hora, para definir a pauta de votação e o projeto do IPVA, que foi apreciado em sessão ordinária e depois convocado uma (sessão) extraordinária.
Na hora da votação, 13 deputados se colocaram a favor e cinco se posicionaram contra: Marquinhos Trad (PMDB) e Pedro Kemp, Amarildo Cruz, João Grandão e Cabo Almi, todos do PT. O projeto foi desmembrado da matéria sobre os produtos supérfluos e do ITCD, para que já fosse votado pelos parlamentares.
Kemp afirmou que entende o esforço do governo para fazer o ajuste fiscal, mas que é defensável o aumento sobre produtos como bebidas e cosméticos, porém esta mudança no IPVA atinge quem não pode pagar o imposto. “São aqueles que estão com carros velhos, o setor privilegiado que deveria contribuir mais”.
Amarildo ressaltou que o Estado deveria adotar a política de quem tem mais capacidade, contribui mais, não relacionada às pessoas mais humildes. “A base do IPVA atinge os mais humildes, temos que ter uma política fiscal mais justa”. Já Marquinhos Trad alegou que foi eleito para defender a diminuição de impostos e não para votar o aumento da carga tributária.
