Novas alíquotas do ITCD e mudança do IPVA enfrentam oposição na Assembleia
Mesmo depois de uma longa reunião dos deputados com o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, o Governo do Estado enfrenta resistência da sua própria base parlamentar na Assembleia Legislativa para aprovar dois itens do pacote tributário que enviou para deliberação do parlamento. Não há consenso para tramitar e votar em caráter de urgência (como propõe o Executivo) o projeto que institui a cobrança do IPVA para veículos fabricados há 20 anos (fabricados a partir de 1996), quando pelas regras em vigor só são tributados aqueles fabricados há 15 anos, de 2000 para cá. O deputado Paulo Correa (PR) defende até mesmo a retirada de pauta das duas propostas. Ele propôs uma audiência pública para discutir as mudanças no próximo dia 29, às 15 horas.
Também há resistência em relação ao projeto que cria três faixas de tributação do ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), oferecendo como contrapartida isenção para os imóveis avaliados em até R$ 30 mil, benefício inexistente atualmente. Pela proposta do Governo, o imposto será cobrado na base de 2% sobre o valor dos imóveis avaliados em até R$ 300 mil; se aplicará a alíquota de 4%, quando valerem entre R$ 301mil e menos de R$ 600 mil e 8%, quando o imóvel valer mais que R$ 800 mil.
O secretário de Fazenda sustenta que considerando as transferências registradas em 2013, apenas 81 transações seriam cobradas com base na alíquota de 6%; 329 pela de 8%; 1.346 estariam isentos, enquanto 2.242 pagariam 2% e outras 268, 4%. Seguindo este mesmo parâmetro, ele alega que aumentaria de 1.805 para 2.242 a quantidade de imóveis que pagarão 2%; enquanto na faixa dos atingidos pelos 4%, reduziria de 2.462 para 268. “Queremos fazer uma discussão mais aprofundada. O secretário se comprometeu em fazer um estudo”, observou o presidente da Assembleia,Junior Mochi.
Para a bancada do PT o maior impacto refere-se a mudança de prazo para isenção do IPVA, que passaria dos atuais 15 anos para 20 anos. Segundo o deputado Pedro Kemp, a alteração do prazo penalizaria a população de baixa renda. “ Para nós do PT o que precisa ser revisto é o projeto do IPVA Quem tem carro com mais 16 anos vai pagar muito caro e por um carro velho. São pessoas de baixa renda”, disse.
O deputado Paulo Correa defende que antes das alterações fiscais é necessário fazer uma ampla discussão com a sociedade. “Aumento de imposto na situação que está o país e o Estado é no mínimo preocupante. Há que se discutir mais esse assunto porque é um aumento um tanto quando exagerado em um momento difícil. A questão do IPVA vai alterar de 15 para 20 anos o tempo necessário para isentar os veículos e eu acho que isso também vai na contra mão do processo”.
